REQUISITOS:
Cursando Direito a partir do 7º período
Desejavel experiência prévia em escritório de advocacia
Desejável conhecimento de Compliance, Direito Público, Direito Administrativo, Contratos, Terceiro Setor.
CARGA HORARIA: 30H semanais
SALARIO: 1.000,00 + VT
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Auxiliar na representação administrativa e judicial em ações de interesse institucional; · Auxiliar na atuação preventiva e consultiva em todas as questões jurídicas que envolvam a Instituição e seus programa; Aprimoramento e Monitoramento do Programa de Integridade, nos moldes da Lei anticorrupção brasileira nº 12.846/13 e Decreto nº 8.420/15; · Auxiliar na criação de Políticas de Investigação Interna e Fluxograma; · Auxiliar na implementação, controle e gestão do Canal de Denúncias, bem como investigação e tratamento das denúncias; · Auxiliar na difusão, alinhamento e apoio as áreas de negócio nos temas relacionados ao Direito e ao Compliance; · Auxiliar na avaliação de processos internos à luz da legislação aplicável a termos de colaboração, contratos públicos, termos de parceria e contratos de gestão; · Auxiliar na orientação às equipes quanto ao cumprimento das regras presentes em manuais de procedimentos, circulares internas e normas externas; · Auxiliar na verificação, na aderência e eficácia aos controles legais; · Acompanhar Apontamentos da Auditoria Interna e Externa, garantindo a tempestiva regularização e alteração de processo com Planos de Ação evitando a exposição da Instituição; · Atualizar fluxos e matrizes em decorrência de alterações em regulamentos, legislações e/ou políticas organizacionais; · Auxiliar na elaborar pareceres internos, responder a ofícios e acompanhar dentro de sua competência processos de prestação de contas; · Elaborar minutas de petições iniciais envolvendo o interesse institucional, em especial na seara do Direito Administrativo; · Auxiliar no monitoramento das entregas aos órgãos reguladores (requisições periódicas, pontuais e inspeções); · Auxiliar no monitoramento dos serviços jurídicos externos contratados; · Relatar inconformidades percebidas ao superior imediato
Enviado por: lorraine ferreira <lferreira485@yahoo.com>
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Carlos Fonseca
cfonseca1@gmail.com
- Belo Horizonte - MG
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